Obrigar é a melhor forma de combater culturas negativas

Finalmente, o governo federal está elaborando projeto para regular a exploração de informações pessoas por sites e empresas físicas no país, fiscalizando e combatendo o uso de informações pessoais por outros veículos de informações sem a sua autorização pessoal. A proposta foi enviada no mês passado para a Casa Civil e deve chegar ao Congresso Nacional em breve.

O projeto pretende criar Conselho Nacional de Proteção de Dados, ideia que já antiga e que já está em funcionamento há muitos anos em países menos desenvolvidos que o Brasil e da própria América Latina como Chile, Uruguai, Paraguai e Argentina. Este último, que tem uma legislação funcional desde 2000, poucos anos depois de a internet ser ingressada na vida cotidiana da sociedade.

Em 1995, a União Européia criou normas para proteger dados pessoas de seus cidadãos. A lei obriga empresas a informarem seus clientes caso seus dados sejam violados e proíbe que mensagens trocadas entre usuários sejam alvo de escuta e qualquer outro tipo de vigilância sob as comunicações.

O brasileiro está conectado a todo momento e as redes sociais, onde passa a maior parte do tempo, exige milhares de informações pessoais que até então estão desprotegidas. O acesso às informações pessoais de qualquer cidadão sem nenhum tipo de legislação faz com que a cultura do brasileiro sinta-se acostumada a promover ações negativas a ele próprio.

Como ainda não há nenhuma legislação no Brasil, grandes sites como Facebook e Google aproveitam essa "liberdade" para trazer o internauta para mais perto deles. Exemplo disso são as lojas de comércio eletrônico, que direcionam avisos publicitários com base em dados pessoais. Aquela camisa bonita que você viu minutos antes em um site de compras sempre aparece nos links patrocinados de outro site. Tudo isso são propaganda baseadas nos seus acessos mais recentes. O CNPD deve pedir autorização para que isso aconteça depois da regulamentação.

Porém, mesmo com um novo passo na tecnologia brasileira e uma norma que vem para beneficiar a privacidade e os direitos da sociedade, todos os novos termos deverão estar registrados no ato de cadastro em sites comerciais ou de redes sociais que a gente clica em "concordo" sem ler uma linha. Essa é uma das culturas que precisam ser alteradas no Brasil.

*Este texto foi produzido com base nas informações das reportagens do jornal Folha de S. Paulo